Casamento LGBT: Entenda seus direitos!

Para muitas pessoas, a legalização do casamento LGBT demorou muito para ocorrer, e de fato, quando comparada ao direito civil que os casais héteros possuem, de regularizar e formalizar uma relação e parceria tão importante como o casamento. 

Os casais da comunidade precisaram esperar, afinal, o casamento heterossexual sempre foi legal, enquanto o casamento entre pessoas do mesmo sexo, no Brasil, só foi legalizado em 2013.

O casamento é uma instituição antiga que representa, civilmente, mais do que uma relação amorosa, envolve a parceria de vida do casal, sua configuração familiar, estado civil e divisão de bens, além de muitos outros aspectos que o envolvem.

Algumas pessoas vivem sonhando com este dia, enquanto outras não, acham algo tão relevante, existem casais que apenas moram juntos, outros, estabelecem a união estável, mas, grande parte, almeja o casamento, que envolve muitos direitos fundamentais.

Direito a igualdade no casamento

Uma das principais pautas para a legalização do casamento LGBT, sempre foi a garantia de igualdade entre os cidadãos, afinal, os casais héteros possuíam um direito que casais homoafetivos não tinham.

Infelizmente, devido ao preconceito e homofobia, não são todos os países que legalizaram essa união, ainda existem lugares onde o casamento LGBT não é reconhecido e legalizado, pior, onde ser LGBT é um crime.

Por cada país possuir suas leis próprias, as particularidades dos direitos dos membros da comunidade podem diferir, porém, na maioria dos países progressistas, o casamento entre pessoas do mesmo sexo é legal e reconhecido sem diferenciação ao casamento entre casais heterossexuais.

Desse modo, todos os direitos com relação à propriedade, patrimônio, seguros de saúde ou de vida, impostos, herança e os demais aspectos jurídicos atribuídos a um casamento heterossexual, também existem em um casamento LGBT, e também em um possível divórcio.

Inclusive, existem leis antidiscriminação, criadas para a proteção desses casais contra discriminação em áreas da vida, como o trabalho, ambientes públicos e privados, a orientação sexual ou identidade de gênero não deve influenciar no modo como as pessoas são tratadas independente do espaço ocupado.

Uniões Civis e Parcerias Registradas

O casamento não é a única forma de reconhecer legalmente a união do casal, como foi mencionado, durante muitos anos o casamento LGBT não era uma realidade, o que ainda ocorre em alguns países.

Por isso, os casais que enfrentam essa situação, buscaram alternativas de legitimar seu compromisso, sem que houvesse o casamento no civil, o que pode ser feito por meio de uniões civis ou parcerias registradas.

Vale ressaltar que essas opções não possuem os mesmos aspectos e efeitos de um casamento, por isso, não podem ser considerados totalmente equivalentes.

Como ocorre a adoção e Parentalidade

Para iniciar uma família, atualmente, podem ser utilizados diferentes métodos, desde a concepção natural (que não é exclusiva para casais heteronormativos ou cis gênero), até a adoção ou técnicas de reprodução assistida.

Pessoas LGBT possuem os mesmos direitos que qualquer outra pessoa de formar uma família, casar, ter filhos e registrá-los, independentemente do método escolhido, por isso, hoje, é possível ter certidões de nascimento com a filiação de duas mães, dois pais ou uma mãe e um pai.

Todas as pessoas merecem ser felizes e viver como desejam, com quem amam, formar uma família e exercer sua cidadania.

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