A união estável pode ser definida de forma simples como o tipo de relação entre um casal que decidiu morar junto.
Além disso, é necessário que a relação tenha caráter duradouro, público e que os dois estejam juntos com o objetivo de formar uma família.
Muitas vezes, há algumas dúvidas sobre a diferença entre a união estável e o casamento.
Além disso, muita gente não sabe como ela funciona e quais os benefícios dela para o casal.
Vamos saber detalhes?
Diferença de união estável e casamento
A principal diferença entre a união estável e o casamento é a formalização: no casamento, é obrigatório haver um vínculo jurídico, um reconhecimento pelo estado para a união.
Para ser considerado um casamento, é necessário que um juiz de paz participe da celebração.
Além disso, o casal deverá emitir a certidão de casamento em um cartório. E os dois mudam o estado civil: tornam-se casados.
O que não acontece na união estável. Apenas a comprovação do convívio duradouro basta. E nos dois casos, os dois podem adotar o sobrenome um do outro.
Antes de algumas mudanças no Código Civil Brasileiro, ocorridas em 2002, havia algumas exigências para a existência da união estável. Hoje, elas não são mais necessárias.
Como formalizar a união estável
Contudo, os juristas orientam que os cônjuges formalizem a união. Isso garantirá os benefícios que vamos listar abaixo.
Para isso, basta buscar o cartório de notas de sua cidade. Pode ser cobrado um valor, que varia conforme a cidade.
São necessários os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento
- Documento de identificação com foto
- Comprovante de residência
- Certidão de casamento (se houver)
- CPF
Quais os benefícios?
E a formalização da união estável é importante para garantir benefícios ao casal, você sabia?
Isso porque, muitas vezes, o casamento vai além da celebração do amor e da vontade de duas pessoas viverem juntas.
Ele pode ser fundamental para deixar claras algumas regras e evitar burocracias quando os dois decidirem ter filhos, por exemplo.
Ou ainda, embora ninguém queira pensar nisso, no caso de divórcio ou morte de um dos dois.
Alguns dos benefícios garantidos pela união estável são:
- Comunhão parcial de bens (divisão igual entre os dois)
- Pensão por morte
- Auxílio reclusão
- Direito a herança
- Direito a alimentos
- Inclusão em planos de saúde
- Benefícios previdenciários
Importante lembrar: em alguns casos é importante formalizar a união para garantir os benefícios.
União estável entre pessoas do mesmo sexo
A união estável homoafetiva tem validade igual à de pessoas de gêneros diferentes, desde 2011, no Brasil.
Embora a legislação deixe explícita a união “entre homens e mulheres”, o Supremo Tribunal Federal reconhece ambas como legítimas.
E isso é fundamental porque garante que todos os casais tenham os mesmos benefícios que a união estável prevê.
E a formalização pode ser feita, também, da forma como citamos acima.
Afinal, o que deve importar de verdade é apenas o amor entre as pessoas!
Para aqueles que já passaram pelo processo formal, mas desejam desfazer o casamento, saiba aqui como desfazer uma união estável!
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