Contrato de Gaveta: Evite riscos na hora de alugar seu apê

Você já ouviu falar sobre a possibilidade de adquirir um imóvel por meio do contrato de gaveta?

Ele ficou muito famoso nos anos 80 e 90. Na época, muitos buscavam essa opção por ser muito mais prática. Com ele, era possível obter um imóvel sem ter que passar por todas as burocracias e arcar com as taxas que normalmente são vistas na compra de imóveis.

Ao menos, era o que muitos acreditavam.

Com o passar do tempo, muitas pessoas começaram a enxergar os riscos que esse contrato trazia. Tanto os vendedores quanto os compradores foram sujeitos a problemas jurídicos e financeiros graves.

Isso porque, por mais que o contrato de gaveta ainda seja uma prática comum no país, é altamente perigoso. Os riscos de acabarem se envolvendo em danos tributários são enormes, uma vez que não é oficializado em nossa legislação.

Não há como negar que ter a chance de adquirir um imóvel sem ter que pagar todas as taxas e impostos comuns desse processo, é muito atrativo. Mas, é como diz o famoso ditado: “Não existe almoço grátis”.

Por mais que possa oferecer alguns benefícios, optar pelo contrato de gaveta pode acabar trazendo mais prejuízos do que vantagens. A última coisa que queremos é nos endividar e ter problemas judiciais por conta de decisões precipitadas.

Então, neste texto explicaremos em detalhes como funciona o contrato de gaveta, suas vantagens, desvantagens e, como se preparar para possíveis problemas que podem ser causados com sua escolha.

Veja os tópicos que serão abordados:

• O que é contrato de gaveta?
• O contrato de gaveta é arriscado?
• Quais as vantagens e desvantagens do contrato de gaveta?
• Como se preparar para possíveis problemas causados pelo contrato de gaveta?

Vamos começar!

O que é contrato de gaveta?

O contrato de gaveta é um documento informal utilizado na compra e venda de imóveis. Feito diretamente entre o proprietário e o comprador, ele não envolve terceiros ou outras instituições que costumam estar presentes nesse processo.

Ele é considerado como um contrato particular, uma vez que as imobiliárias, bancos e outras entidades ficam de fora do acordo. Muitos buscam essa opção por ser mais prática e menos burocrática, e o motivo para isso é bem simples.

Os contratos padrões de toda aquisição de imóveis envolvem diversas taxas e precisam ser documentados em cartórios, bancos e muitas outras instituições. Ainda, muitos sofriam com as parcelas do financiamento, que costumam ser mais caras e demoram a ser pagas.

Como alternativa a todo esse processo, surgiu o contrato de gaveta. Nele, o vendedor negocia diretamente com o comprador, acordando entre si as obrigações de cada um e firmando o compromisso.

Tudo isso, sem que seja registrado em nenhum órgão oficial do mercado. Dessa forma, mesmo que o imóvel ainda esteja sendo financiado, o comprador pode adquiri-lo até que seja completamente quitado.

Ou seja, o imóvel ficará no nome do proprietário até que o financiamento seja pago. E, nesse tempo, o comprador, popularmente conhecido como “gaveteiro” nesse processo, poderá possuir e morar no local.

O contrato de gaveta é arriscado?

Sim, o contrato de gaveta é extremamente arriscado. Por mais que traga promessas muito positivas de fugir das taxas e burocracias que envolvem a aquisição de imóveis, os envolvidos podem correr sérios riscos.

Eles envolvem desde problemas burocráticos e jurídicos, no caso por exemplo do falecimento do proprietário, até financeiros no caso do não pagamento de prestações.

Todos os envolvidos podem sofrer sérios danos com o contrato de gaveta. Vamos ver em detalhes os principais para cada uma das partes.

Riscos para o comprador

O principal risco para o comprador que se envolve em um contrato de gaveta, caso more no local com sua família, é de que eles fiquem desabrigados caso faleça.

Afinal, mesmo tendo adquirido o imóvel, o local não estará em seu nome. Mas sim, no nome do vendedor. Nesse caso, o lar não poderá ser incluído em seus bens e, consequentemente, passado para seus familiares.

Caso o proprietário venha a falecer, o morador e sua família também poderão ficar desabrigados. Nesse caso, o imóvel passará para os herdeiros do vendedor.

Outro risco que podem correr, ainda, é a venda do imóvel para terceiros. Como o contrato é feito por fora e diretamente entre as partes, o proprietário pode repassar o financiamento para uma outra pessoa.

A falta do registro em um cartório de imóveis, nesse caso, favorece a ocorrência desse golpe de má fé. 

Ainda, o comprador corre o risco do imóvel não ser passado para o seu nome, mesmo depois de ser financiado. Dessa forma, aumentará as chances de ser alvo de todos os perigos citados acima.

Riscos para o vendedor

Para o vendedor, o principal risco que pode sofrer ao optar por um contrato de gaveta, é em termos financeiros. Mais especificamente, da possibilidade do comprador não pagar com o financiamento acordado.

Uma atitude de má fé, como também pode ocorrer do outro lado, fará com que o proprietário adquira enormes dívidas econômicas. Como consequência, terá seu nome incluso em órgãos de proteção ao crédito como o Serasa e o SPC.

Os prejuízos que terá a partir desse momento podem ainda se agravar. Como exemplo, poderá ser barrado de realizar empréstimos, financiamentos, solicitar cartões ou, até mesmo, finalizar determinadas compras.

Para piorar, como não terá o auxílio de nenhuma instituição financeira devido ao acordo informal firmado no contrato de gaveta, terá maiores dificuldades em sair dessa situação.

Isso, sem falar na possibilidade de ser acionado judicialmente caso não consiga arcar com todas as dívidas. Até mesmo, sofrer execução judicial caso a situação persista.

Quais as vantagens e desvantagens do contrato de gaveta?

No geral, existem muito mais desvantagens do que vantagens ao participar de um contrato de gaveta. Isso pois este modelo não é legalizado e, como abordamos acima, é suscetível a inúmeros riscos e consequências para todos os envolvidos.

Apesar disso, existem de fato certos benefícios que fazem com que muitos o procurem. Dentre eles, está de longe a facilidade ao adquirir o imóvel, sem ter que lidar com todas as burocracias que costumam fazer parte desse acordo.

Se você está em dúvidas sobre aceitá-lo ou não, deve antes de mais nada, conhecer os dois lados que pode passar. Por isso, confira abaixo um resumo das principais vantagens e desvantagens desse contrato.

Vantagens

A principal vantagem do contrato de gaveta é a maior facilidade que o inquilino terá ao adquirir o imóvel.

Como o contrato é firmado diretamente entre as partes sem a participação de imobiliárias ou corretoras, o comprador não terá que pagar as taxas ou impostos que incidem na aquisição.

Ainda, isso também contribui para o caso do comprador não ter condições para arcar com o financiamento do imóvel. Ele ainda poderá adquirir o local sem ter que comprovar sua situação econômica, uma vez que permanecerá no nome do proprietário.

Nesse sentido, pessoas com dificuldade em aprovar uma linha de crédito, podem ficar mais tranquilas. Nenhuma instituição bancária irá barrar o processo ou exigir algum documento que comprove tal capacidade.

Desvantagens

Dentre as desvantagens do contrato de gaveta, sua falta de validade jurídica é, sem dúvidas, a principal que deve ser ressaltada. Seu próprio nome, inclusive, remete à uma prática “às escondidas”, como se fosse realmente algo sorrateiro.

Este contrato representa um documento não oficial e, portanto, não regulado perante nenhuma imobiliária, cartório ou qualquer órgão oficial. Quem define suas regras são o vendedor e o comprador, restringindo todas as práticas entre eles sem a interferência de terceiros.

Por mais que isso não seja suficiente para considerá-lo como algo ilegal, essa falta de validade traz inúmeras desvantagens. Como exemplo, todos os riscos que citamos acima de inadimplência de pagamento, possibilidade dos inquilinos ficarem desabrigados, e endividamentos.

Isso sem falar nos problemas que o inquilino pode ter durante sua moradia. Se compararmos com o contrato de aluguel padrão, por exemplo, a Lei do Inquilinato estabelece uma série de regras a serem seguidas e cumpridas por ambas as partes.

Elas envolvem a obrigatoriedade da vistoria do imóvel antes da assinatura do contrato, comprovação de que se encontra em perfeito estado de uso, pagamentos em dia, cumprimento do aviso prévio em casos de saída antecipada, e muitos outros.

Sem uma lei por trás que exija tal cumprimento, essas regras ficam em vão. Tanto o vendedor quanto o comprador podem se endividar, perderem o local e, serem alvos de consequências sérias.

Por isso, é possível afirmar que as desvantagens de um contrato de gaveta são bem maiores do que suas vantagens. Mesmo aparentemente positivas, será que vale a pena correr o risco?

Como se preparar para possíveis problemas causados pelo contrato de gaveta?

Se você se envolveu em um contrato de gaveta, é importante tomar algumas ações para se prevenir ao máximo de todos os riscos que ele pode causar. 

Mesmo diante de diversos problemas graves, você pode se preparar por meio de algumas precauções. Dentre elas, já destacamos que o respaldo jurídico é o maior cuidado a ser buscado. Mesmo que este documento não tenha validade em nossa legislação.

Confira abaixo todas as dicas para ajudá-lo.

Busque um advogado

Mesmo que o contrato de gaveta não envolva terceiros, é recomendável buscar o auxílio de um advogado caso vá, de fato, participar deste acordo.

Este profissional, especialmente quando especializado nas tributações e operação do setor imobiliário, terá um amplo conhecimento para guiá-lo e orientá-lo no processo. E principalmente, ajudá-lo caso algum problema venha a acontecer.

Existem diversos escritórios voltados para essa área que podem ajudá-lo. Portanto, é importante informar o advogado que você está participando de um contrato de gaveta e comunique tudo o que for acordado entre as partes.

Assim, ele estará à par de tudo o que está acontecendo e, poderá se preparar adequadamente para lidar com o que puder ocorrer.

Tenha respaldo jurídico

Além do advogado, uma dica importante para evitar os riscos do contrato de gaveta é buscar um maior respaldo jurídico no processo.

Em outras palavras, isso significa buscar reconhecer o documento em um cartório. O objetivo desse reconhecimento é trazer uma maior autenticidade ao contrato, uma vez que trará as assinaturas de todos os envolvidos e documentos necessários para sua assinatura.

Ainda, é importante se atentar para que o contrato seja redigido da forma mais completa possível. Ele deve conter informações como a forma de pagamento, valor de cada prestação, e de que maneira irá ocorrer a alteração de titularidade do imóvel.

O contrato de aluguel é um ótimo exemplo que pode ser utilizado como referência na elaboração deste documento. Por ser baseado nas normas determinadas pela Lei do Inquilino, ele é bem completo com tudo o que deve ser feito e seguido  pelo locador e pelo locatário.

Com essas informações expressas, tanto o vendedor quanto o comprador terão uma maior segurança no acordo firmado. Evitando, assim, desentendimentos e as chances de serem alvos dos riscos que ressaltamos acima.

Guarde e-mails e comprovantes

O contrato de gaveta é um documento informal. Por isso, é importante que você guarde todas as conversas que tiver com o vendedor ou comprador.

É importante que tudo esteja documentado e salvo, para que não haja dúvidas posteriormente sobre o que foi acordado entre as partes. Isso evitará desentendimentos e, tentativas de golpes por má fé.

Além das conversas, não deixe de guardar todos os comprovantes e recibos de compra. Eles são indispensáveis para que você consiga provar que pagou com determinada parcela ou financiamento.

Só aceite o contrato de gaveta em última opção

Por fim, essa é mais uma recomendação do que uma dica do que fazer em casos de riscos. Antes de aceitar fazer parte do contrato de gaveta, tenha certeza de que ele é, realmente, a última opção disponível para que você adquira o imóvel.

Lembre-se de que suas vantagens de fugir das taxas e impostos da compra de um imóvel, podem não trazer o resultado desejado a longo prazo. Mesmo já morando no local, tanto o comprador quanto o vendedor podem ainda ser vítimas de perigos financeiros e judiciais.

Então, busque outras alternativas que possam atendê-lo da mesma forma, sem que tenha que se sujeitar a tais riscos.

Quer um exemplo muito eficaz? O contrato de locação sem garantia.

A grande maioria dos contratos de aluguel exigem que o inquilino tenha algum tipo de garantia, como forma de proteção econômica. Porém, existe a possibilidade de firmar tal documento sem o uso de nenhuma garantia.

Ela simplifica e muito o processo de locação de um imóvel. Tanto no aluguel em si, diminuindo a burocracia, quanto em casos de despejo ou saída. 

Para melhorar, esse modelo possui validade jurídica! O que traz uma segurança ainda maior para os envolvidos. Você pode entender como funciona o contrato sem garantia em nosso blog, temos um artigo completo sobre esse modelo e todos os seus benefícios.

Conclusão

O contrato de gaveta é muito buscado por quem deseja adquirir um imóvel. Isso sem se envolver com todas as burocracias deste processo. Ou ainda, não ter que pagar as taxas e juros inclusos.

Por mais popular que seja, não significa que seja uma opção segura. Esse modelo traz diversas desvantagens e altos riscos, que podem ocasionar danos sérios para ambos os envolvidos.

Então, busque por opções mais seguras antes de decidir assinar este contrato.

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