
Como mudar o nome social: saiba o que é necessário
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Mudar o nome social, desde 2018, tornou-se um processo mais simples e menos desgastante às pessoas trans no Brasil.
Isso porque, antes, era necessária uma decisão da justiça baseada em laudos médicos que comprovassem a redesignação sexual.
Com a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), de que não é mais preciso recorrer à Justiça, muitos constrangimentos foram evitados.
O objetivo é garantir direitos e respeito à dignidade de homens e mulheres transexuais, tornando o processo menos burocrático.
Vamos saber então como funciona o processo de mudança do nome social?
Documentos necessários
O processo pode variar um pouco entre os estados brasileiros, mas a maioria exige a mesma documentação.
Antes de tudo, saiba que solicitar e reunir esses documentos pode ser a parte mais complicada.
Além disso, alguns dos problemas mais comuns no processo acontece justamente porque os solicitantes acabam esquecendo alguns deles.
Vamos à lista:
• Certidão de nascimento atualizada;
• Certidão de casamento atualizada (se houver)
• Cópias do RG, CPF, título de eleitor, passaporte (se houver)
• Comprovante de endereço;
• Certidões negativas de antecedentes criminais nas esferas estadual e federal e ainda junto ao Exército, se houver necessidade;
Esses documentos podem ser obtidos junto ao cartório onde a pessoa foi registrada (certidão de nascimento, por exemplo), junto ao Tribunal de Justiça, Secretaria de Segurança e Exército.
Como solicitar a mudança
De posse desses documentos, a pessoa pode ir diretamente a um cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais (RCPN) de qualquer lugar do país.
O pedido de mudança poderá abranger o prenome (aquele pelo qual a pessoa é conhecida) e os agnomes (como neta, neto, filho, que indicam gênero).
Além disso, se a mudança tiver que ser feita na certidão de casamento, será necessária autorização do parceiro ou parceira.
Esse procedimento é um pouco diferente da mudança de sobrenome no momento do casamento ou divórcio, em que um dos cônjuges pode adotar o nome do companheiro ou companheira. Você pode ler mais sobre isso aqui.
Por fim, após a entrega dos documentos, todas essas mudanças terão que ser inseridas em um questionário. O solicitante terá ainda que fazer o pedido à mão no cartório.
Custos e gratuidade
Os custos com a emissão dos documentos e com o pagamento das solicitações pode ser alto, chegando a cerca de R$ 300 em alguns estados.
Contudo, o requerente pode pedir a gratuidade no próprio cartório no momento de dar entrada na alteração do nome social.
Será necessário um comprovante de renda para atestar a impossibilidade de arcar com os custos.
Algumas vezes, pode ser necessário solicitar a gratuidade com intermédio da Defensoria Pública.
Por fim, não é seguro dizer quanto tempo a mudança irá levar, pois isso varia de cartório para cartório e dependerá muito dos documentos exigidos.
Esperamos que, se você estiver nesse processo, ele ocorra com tranquilidade e você tenha seus direitos respeitados!
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